Política de Privacidade da 166bte

1. Responsável pelo tratamento

Para os tratamentos descritos nesta política, a 166bte atua como controladora dos dados pessoais relacionados à operação da plataforma. Isso significa que a 166bte determina as finalidades e os meios essenciais de tratamento, observando os princípios e as bases legais previstos na LGPD.

Prestadores de serviços podem atuar como operadores de dados em nome da 166bte, seguindo instruções contratuais e medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas. Esses prestadores não recebem autorização para utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis com esta política.

2. Dados pessoais coletados

As categorias de dados variam conforme os recursos utilizados. A 166bte pode coletar informações fornecidas diretamente por você, dados gerados durante o uso da plataforma e registros recebidos de prestadores necessários à validação de pagamentos e identidade.

3. Finalidades do tratamento

A 166bte pode utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, autenticar, administrar e proteger a conta do usuário;
• Confirmar que o titular possui pelo menos 18 anos e está apto a utilizar a plataforma;
• Verificar CPF, RG, CNH, comprovante de residência e demais documentos apresentados;
• Processar depósitos, saques, estornos e conciliações por Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios aceitos;
• Registrar apostas, resultados, bônus, limites e movimentações financeiras;
• Detectar fraudes, múltiplas contas, acessos indevidos, lavagem de dinheiro e outras atividades suspeitas;
• Atender solicitações feitas pelo suporte e solucionar problemas técnicos;
• Disponibilizar ferramentas de jogo responsável, incluindo limites, pausas e autoexclusão;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e de defesa de direitos;
• Aprimorar segurança, desempenho, acessibilidade e experiência de navegação.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento não depende exclusivamente do consentimento. Conforme a finalidade, a 166bte poderá utilizar bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção do crédito, legítimo interesse e consentimento.

Execução de contrato

Utilizada quando o dado é necessário para criar a conta, registrar apostas, processar transações, oferecer suporte ou executar outro serviço solicitado pelo usuário.

Obrigação legal ou regulatória

Aplicável à verificação de identidade, manutenção de registros, prevenção à lavagem de dinheiro, resposta a autoridades competentes e demais deveres previstos na legislação brasileira.

Legítimo interesse

Pode fundamentar medidas proporcionais de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 166bte, sempre mediante avaliação dos impactos sobre os titulares.

Consentimento

Quando o consentimento for a base adequada, ele será solicitado de forma livre, informada e inequívoca. Você poderá revogá-lo, sem comprometer tratamentos anteriores realizados de maneira legítima.

5. Compartilhamento de dados

A 166bte não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para operar os serviços, proteger usuários, cumprir a legislação ou exercer direitos. As categorias de destinatários podem incluir:

• Prestadores de pagamento responsáveis por Pix, carteiras digitais, transferências e cartões;
• Fornecedores de verificação de identidade, idade, CPF e autenticidade de documentos;
• Empresas de hospedagem, segurança da informação, prevenção a fraudes e atendimento;
• Provedores de jogos, quando informações técnicas forem necessárias para registrar rodadas e resultados;
• Consultores jurídicos, auditores e prestadores sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Os contratos com prestadores estabelecem deveres de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e descarte adequado. A quantidade de dados compartilhada deve ser compatível com a atividade executada por cada destinatário.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura, segurança ou tecnologia podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a 166bte adotará mecanismos permitidos pela LGPD, medidas contratuais adequadas e controles de segurança destinados a preservar um nível de proteção compatível.

A transferência não altera os direitos do titular. Você poderá solicitar informações adicionais sobre os critérios adotados, observados os limites necessários à proteção de segredos comerciais, sistemas antifraude e segurança da plataforma.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A 166bte pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, lembrar preferências, analisar o desempenho das páginas, prevenir acessos suspeitos e melhorar a navegação. Cookies estritamente necessários sustentam funções essenciais de segurança e funcionamento.

O navegador permite bloquear ou excluir cookies. Entretanto, a desativação de tecnologias essenciais pode impedir o login, prejudicar a autenticação ou limitar recursos da plataforma. Cookies analíticos, quando utilizados, devem observar as preferências e os requisitos legais aplicáveis.

8. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas. Após o encerramento da conta, determinadas informações poderão ser conservadas para atender obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, antifraude e de exercício regular de direitos.

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento jurídico para a conservação. Uma solicitação de exclusão não resulta em apagamento imediato de registros que devam ser preservados por obrigação legal.

9. Segurança da informação

A 166bte utiliza medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento. Entre essas medidas estão criptografia SSL, controle de acesso, monitoramento de atividades suspeitas, registro de eventos, segregação de permissões, cópias de segurança e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente isento de risco. Por isso, você também deve proteger suas credenciais, criar uma senha exclusiva, evitar o compartilhamento do acesso e comunicar imediatamente qualquer atividade desconhecida na conta.

Caso um incidente de segurança possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 166bte adotará as providências exigidas pela LGPD, incluindo avaliação do evento e comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando aplicável.

10. Decisões automatizadas e prevenção a fraudes

Sistemas automatizados podem auxiliar na identificação de movimentações incomuns, tentativas de fraude, múltiplas contas, abuso de bônus, incompatibilidades cadastrais e riscos de segurança. Esses sistemas podem gerar alertas, solicitar documentos adicionais ou encaminhar uma operação para análise manual.

Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar interesses do titular, você poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão da decisão, nos termos da LGPD. Detalhes que comprometam sistemas de segurança ou prevenção a fraudes poderão ser limitados.

11. Proteção de menores

A plataforma 166bte é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são proibidos. A verificação de identidade e do CPF integra as medidas adotadas para impedir o acesso indevido.

Se a 166bte identificar uma conta pertencente a menor de 18 anos, poderá bloquear o acesso, interromper o tratamento não obrigatório e adotar as providências cabíveis. Pais ou responsáveis que suspeitem de uso indevido devem comunicar o fato ao suporte.

12. Comunicações

A 166bte pode enviar comunicações operacionais necessárias ao funcionamento da conta, incluindo alertas de segurança, confirmação de transações, alterações relevantes, respostas do suporte e avisos sobre jogo responsável. Essas mensagens não têm natureza meramente promocional.

Comunicações promocionais, quando realizadas, observarão a base legal adequada e as preferências do usuário. A desativação de mensagens promocionais não impede o envio de avisos essenciais sobre segurança, transações, documentos ou mudanças contratuais.

13. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data da revisão mais recente será indicada no início do documento.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou pelos dados de contato cadastrados. A 166bte recomenda que você consulte esta página periodicamente para compreender as práticas vigentes.