Termos e Condições da 166bte

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 166bte. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 166bte, acessível pelo domínio https://166bte.cam, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e às Diretrizes de Jogo Responsável.

Caso você não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não efetuar o cadastro. A utilização continuada dos serviços após qualquer alteração publicada nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 166bte, você deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar em apostas e jogos de azar por qualquer lei, regulamento ou decisão judicial aplicável;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja da própria 166bte ou de órgãos reguladores competentes;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada pela 166bte por violação destes Termos.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço de IP ou método de pagamento é considerado fraude e sujeito às medidas previstas na Cláusula 10 (Condutas Proibidas).

3. Gerenciamento de Conta

Após o cadastro, você é responsável pela segurança das credenciais de acesso (login e senha) à sua conta. A 166bte recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

Você concorda em notificar imediatamente a 166bte caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, através dos nossos canais de suporte. A plataforma não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado da conta por terceiros quando decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

O processo de Verificação de Identidade (KYC) é obrigatório antes da realização do primeiro saque. Os documentos exigidos incluem: documento de identidade válido (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e foto selfie segurando o documento. O prazo de análise é de até 24 horas úteis.

4. Depósitos e Pagamentos

A 166bte aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Real Brasileiro (R$):

• Pix — método principal; processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 dias úteis;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis; exclusivo para depósitos;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora; exclusivo para depósitos;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável; prazo de 30 minutos a 2 horas; taxas de rede por conta do usuário.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos. Depósitos devem ser realizados exclusivamente de contas de sua titularidade — é vedado o uso de contas de terceiros. A 166bte reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento antes de processar saques.

5. Saques e Retiradas

As solicitações de saque são processadas exclusivamente pelo mesmo método utilizado no depósito (regra de coincidência de método). Em casos em que isso não for tecnicamente possível, a 166bte designará um método alternativo equivalente, preferencialmente Pix.

Condições gerais para saques:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• O saldo disponível para saque deve ser exclusivamente de fundos reais (não bônus pendentes de rollover);
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em minutos após aprovação interna;
• Saques via TED/DOC podem levar de 1 a 2 dias úteis;
• A 166bte pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores como medida antifraude;
• Saques de bônus estão condicionados ao cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

6. Bônus e Promoções

A 166bte oferece promoções e bônus periodicamente, incluindo o Bônus de Boas-Vindas de 100% até R$ 2.000,00 no primeiro depósito. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos, que devem ser lidos na íntegra antes da ativação.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Rollover (requisito de apostas): Salvo indicação em contrário, o valor do bônus deve ser apostado um número mínimo de vezes (rollover) antes de poder ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus;
• Validade: Os bônus têm prazo de utilização de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Contribuição por modalidade: Apostas esportivas e jogos de cassino podem ter percentuais de contribuição distintos para o cálculo do rollover;
• Cada usuário tem direito a receber cada promoção uma única vez, salvo disposição expressa em contrário;
• A 166bte reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• O uso de bônus em conluio, com apostas opostas ou por meios fraudulentos resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

7. Regras de Apostas Esportivas

A 166bte oferece mercados de apostas em diversas modalidades esportivas, com destaque para futebol brasileiro (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e campeonatos estaduais), além de basquete, vôlei, MMA, esports e ligas internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, entre outras).

• As cotações (odds) são definidas pela 166bte e podem ser alteradas até o início do evento;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são vinculantes e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos em que o recurso de cashout estiver disponível e ativo;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário original, as apostas serão reembolsadas com a cota de 1,00;
• Erros óbvios de cotação (palpably incorrect odds) serão corrigidos pela 166bte, e as apostas realizadas com base nesses erros poderão ser anuladas;
• Para apostas múltiplas (acumuladores), a seleção incorreta de uma das apostas resultará na perda de toda a combinação;
• A 166bte reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por mercado, usuário ou evento.

8. Jogos de Cassino

A 166bte disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo — mas não se limitando a — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados independentemente.

• Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) e regras específicas, disponíveis na tela de informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será reembolsada ao saldo do jogador;
• A utilização de softwares de automação, bots ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal dos jogos é estritamente proibida;
• Em jogos de cassino ao vivo, as decisões do dealer são finais e não estão sujeitas a revisão, salvo em casos de erro técnico comprovado;
• Jackpots progressivos são pagos conforme as regras específicas de cada jogo, fornecidas pelo provedor responsável.

9. Jogo Responsável

A 166bte está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos diversas ferramentas de autocontrole para nossos usuários:

• Autoexclusão: Suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanente;
• Limites de depósito: Teto diário, semanal ou mensal definido pelo próprio usuário;
• Limites de perda: Valor máximo de perdas por período, bloqueando novas apostas ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: Duração máxima de cada sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: Alertas periódicos informando tempo de jogo e valores apostados;
• Questionário de autoavaliação: Ferramenta para identificar comportamentos de risco.

Se você acredita que o jogo pode estar se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte ou procure ajuda profissional: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou CVV — Centro de Valorização da Vida (cvv.org.br / ligue 188).

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10. Condutas Proibidas

São estritamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 166bte:

• Cadastro de múltiplas contas pelo mesmo titular (CPF);
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que confira vantagem indevida;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados ou explorar promoções de forma fraudulenta;
• Tentativas de hackear, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da plataforma;
• Abuso de bônus e promoções por meio de apostas opostas, hedging ou qualquer estratégia cujo objetivo primário seja garantir retorno independentemente do resultado;
• Uso de métodos de pagamento não pertencentes ao titular da conta;
• Qualquer conduta que viole legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e normas da SPA.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 166bte coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Todos os dados transmitidos entre o usuário e a plataforma são protegidos por criptografia SSL 256-bit. A 166bte não vende dados pessoais de usuários a terceiros.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 166bte — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, softwares, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 166bte ou licenciado de seus provedores de conteúdo, e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 166bte.

13. Limitação de Responsabilidade

A 166bte não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma. O usuário reconhece que apostas e jogos envolvem risco e que é possível perder o valor total apostado.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as-is). A 166bte envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e o funcionamento correto dos serviços, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que os servidores estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 166bte perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou a reivindicação.

14. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O saldo disponível (fundos reais, não bônus pendentes de rollover) será reembolsado após a conclusão da verificação KYC e das devidas verificações antifraude.

A 166bte pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

15. Alterações nos Termos

A 166bte reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail: [email protected] (endereço exibido apenas para contato — não clicável).